Bloqueio de celulares piratas começa no Brasil

Medida busca coibir uso de aparelhos adulterados, clonados ou sem certificado; programa chegará a São Paulo em setembro

Os usuários que já possuem aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o seu número (Foto: Reprodução/Pexels)

A partir desta quinta-feira, 22, as operadoras de telefonia móvel de Goiás e Distrito Federal começarão a bloquear celulares piratas...

A medida, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será estendida a todos os estados até março de 2019, e tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude.

O bloqueio, porém, só vale para aparelhos registrados a partir de 22 de fevereiro. Quem habilitar um celular irregular receberá uma mensagem dizendo que o aparelho vai parar de funcionar em 75 dias – nos dois primeiros estados, o bloqueio só será efetivado a partir de 9 de maio.

Em São Paulo, as mensagens começarão a ser encaminhadas em 23 de setembro; já o bloqueio deve ocorrer em 8 de dezembro. Além do Estado, os usuários de Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste também farão parte da segunda parte do programa. Na terceira, prevista só para 2019, estão RJ, MG, ES, os demais estados da região Norte e todos os estados do Nordeste.

Os usuários que já possuem aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o seu número. Segundo a Anatel, os celulares comprados no exterior continuarão funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora brasileira.

Todos os celulares em uso no Brasil devem ser certificados ou ter sua certificação aceita pela Anatel. Segundo o órgão, esses aparelhos passam por uma série de testes de segurança antes de chegarem às mãos do consumidor, para que o produto seja o mais confiável possível e não cause problemas à saúde, nem afete as redes de telecomunicações.

“Aparelhos irregulares podem ser perigosos para a saúde do usuário por apresentarem grande quantidade de chumbo e cádmio, não possuírem garantias em relação a limites de radiações eletromagnéticas e utilizarem materiais de baixa qualidade”, explicou a agência reguladora. Segundo a agência, cerca de um milhão de novos aparelhos entram nas redes das operadoras todos os meses.

Roubos e furtos

Para o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), além do bloqueio, devem ser adotadas outras medidas para o combate ao mercado irregular de telefone celular, reforçando a segurança dos aparelhos, no processo de fabricação, para evitar que sejam adulterados ou tenham o seu IMEI modificado ou clonado.

Segundo o sindicato, as prestadoras têm aperfeiçoado o controle dos equipamentos utilizados em suas redes e, desde o ano 2000, mantêm em funcionamento o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi), um banco de dados que registra o número de IMEI do celular bloqueado por furto, roubo e extravio, impedindo que ele seja usado por outra pessoa.

Para bloquear um aparelho, o consumidor deve ligar para sua prestadora e fazer a solicitação. Não há mais necessidade de fornecer o IMEI, apenas o número do celular. Além disso, quem perdeu o celular e, depois de bloqueá-lo, reencontrou o aparelho, pode fazer o desbloqueio ligando novamente para a prestadora.

Entretanto, segundo o SindiTelebrasil, muitos desses aparelhos passam por um processo de fraude, tendo o IMEI adulterado ou clonado de um celular regular. “Hoje, o aparelho roubado ou furtado somente possui valor no mercado paralelo porque a clonagem do IMEI é fácil”, informou o órgão.

“Essa é uma falha que só pode ser corrigida na origem, na fabricação dos equipamentos, implantando mecanismos de segurança, que impeçam a adulteração”. Para o sindicato, deve haver um esforço conjunto do governo, da Anatel, dos fabricantes de aparelhos celulares e das prestadoras de telefonia celular para que haja evolução nas discussões deste problema e no combate ao mercado irregular.

 Fonte:pegn