Em 2017, o salário mínimo será de R$ 937,00. Bom ou ruim? Uma crítica à política do salário mínimo
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| Foto de divulgação |
O Governo Federal já fixou o
salário mínimo do ano de 2017 em R$ 937,00, aumento relativamente baixo para os
R$ 880,00 atuais.
O aumento é de 6,37%,
enquanto a inflação do ano de 2016 está prevista em 6,5%. Ou seja, o aumento é
inferior à inflação, não havendo qualquer ganho real.
Isso é bom ou ruim?...
O valor, efetivamente é
baixo para o que a Constituição Federal propõe como objetivo do S. M.:
Art. 6º IV - salário mínimo, fixado em lei,
nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e
às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário,
higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem
o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Há quem diga que, para
atender todos esses objetivos, seria necessário um salário mínimo superior a R$
3.000,00. Errado! Qualquer cifra estabelecida empurraria todos os preços para
cima e, novamente, seria preciso estabelecer outro patamar.
O Brasil possui uma
Constituição extremamente programática (para não dizer semântica) que tentou,
na canetada, suprir todas as necessidades básicas do cidadão. Mas não é assim
que funciona a economia.
A política do salário mínimo
é extremamente criticada. Há países que já aboliram e outros, como a Alemanha,
que pensa em abolir a prática. Mas como assim? Sem salário mínimo, as empresas
pagariam o que bem entendessem aos empregados?
Absolutamente não.
Em uma sociedade de livre
mercado, o valor pago pelas empresas aos empregados não é regulada por elas,
assim como o valor dos produtos também não é.
A competição estabelecida
pelo mercado gera ofertas e demandas. Assim, há ofertas e demandas de mão de
obra; há ofertas e demandas de produtos.
Não é possível arbitrar
essas quantias, porque a competição quebraria aquele que estabelece valores
fora da realidade. "O outro" reduz o preço para vender mais; assim, o
que estava cobrando valores desproporcionais se obriga a abaixar o próprio
preço... É um ciclo que faz com que os produtores cheguem a um valor no qual
sejam abatidos seus custos e uma margem de lucro razoável que cubra os riscos,
caso contrário, a competitividade quebra a empresa.
Assim também funciona com a
mão de obra: quanto mais mão de obra de determinado ramo ou qualificação há no
mercado, mais barato ela recebe; quanto mais a empresa precisa de certa mão de
obra especializada (ou não), e quanto mais escassez há no mercado, mais o empregado
recebe.
Há, ainda, o fator
contraprestacional: se o objetivo principal do empregador é o lucro, ele só vai
contratar quem lhe receba um valor equivalente ao que produz, abatido os custos
de manutenção e do lucro da empresa, decorrência lógica dos riscos inerentes à
atividade.
Pode-se questionar acerca
dos famosos cartéis, dos monopólios e/ou oligopólios.
É importante frisar que a
prática de formação de cartel é ilícita, porque estabelece preços artificiais
no mercado, frauda a lei natural da oferta e da demanda.
Contudo, em um mercado
realmente livre é extremamente rara a formação de cartel. Um ramo lucrativo é
um chamariz para quem quer investir e lucrar. Logo, se o lucro é estabelecido
de forma arbitrária, artificial, e esse ganho torna-se excessivo, haverá o ingresso
de agentes estranhos no mesmo ramo para tirar também a sua fatia: novamente
voltamos ao ponto da competição.
Infelizmente, o mercado
brasileiro é extremamente regulado, o que impede uma liberdade plena de
mercado. Assim, em diversos ramos é necessário concessão, o que restringe a
competitividade e facilita a formação de oligopólios, um grande exemplo é o
ramo da telefonia.
Isso prejudica não só o
consumidor, mas também o trabalhador.
Estabelecer valores fixos à
base da canetada não é eficaz. O maior exemplo é o tabelamento de preços para
conter a inflação. O produtor, ao se deparar com um valor pré-estabelecido,
verifica se a quantia atende ao que foi indicado: é capaz de cobrir os custos e
o risco da produção? Se não for, a única saída é o encerramento das atividades.
O Brasil já tentou isso na década de 80 e a Venezuela está provando o mesmo
amargo.
Não é diferente com o
salário mínimo.
O produtor, quando vai
contratar, analisa o custo benefício da contratação e o quanto pode pagar ao
empregado.
Se há um salário mínimo,
parte-se da premissa que, por um valor menor que aquele, não se pode contratar
ninguém. Ou seja, o produtor jamais irá pagar mais ao empregado porque o
salário mínimo aumentou, o que ele poderá fazer é repassar o esse custo para o
produto final.
O resultado desse repasse é
a inflação. A moeda perde valor real, passa a comprar menos do que comprava
antes. Portanto, o aumento do salário mínimo ocasiona uma mudança nas cifras,
mas não uma melhoria salarial.
Outro ponto negativo da
política do salário mínimo (talvez o pior deles) é o desemprego. Quem ingressa
no mercado de trabalho ainda não tem experiência para produzir o suficiente
para cobrir a contraprestação mínima.
Justamente aquele que
precisaria iniciar sua carreira e aprimorar seus conhecimentos não tem espaço.
Não importa o número do que
se ganha, mas o que é possível comprar com a remuneração.
Só é possível ganhar mais
com melhor qualificação profissional, maior produtividade ou melhora do ramo da
atividade.
O aumento do salário mínimo
é como um cachorro correndo atrás de seu próprio rabo.
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