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O presidente Michel Temer disse que a reforma da Previdência "deverá
atingir a todos" e que "não haverá mais distinção" entre trabalhadores
da iniciativa privada e servidores públicos...
A mudança já era esperada,
segundo informações divulgadas por fontes, mas não havia sido confirmada
oficialmente ainda.
"Não haverá mais distinção entre a
Previdência geral, dos trabalhadores, e a Previdência pública, dos
trabalhadores do serviço público. Nós temos que igualar isso, e esse é
um ponto que já está definido", disse.
A afirmação foi feita em entrevista à rádio CBN, após a Câmara aprovar,
em 1º turno, a medida que congela os gastos públicos por 20 anos. A
medida é tida pelo governo como crucial para o reequilíbrio das contas
públicas e deve ser a marca da gestão Temer. Segundo um interlocutor do
Planalto, o presidente quer que a medida seja o verdadeiro legado de seu
governo ao Ppaís, a exemplo do que foi o Plano Real do governo Fernando
Henrique Cardoso.
Na entrevista, o presidente disse reconhecer
que a aprovação da reforma da Previdência deve ser "mais polemizada,
mais discutida" que a aprovação do limite para os gastos públicos.
Temer disse que recebeu "um primeiro esboço da reforma da Previdência" e
que, após sua viagem à Índia e ao Japão, deve "examinar isso" e
"verificar os pontos que eventualmente possam ser questionados ou
melhorados". Em seguida, disse o presidente, pretende fazer reuniões com
centrais sindicais, setores empresariais e as lideranças da Câmara e do
Senado.
Políticos e militares
Perguntado se a reforma
inclui a eliminação das aposentadorias especiais dos políticos,
respondeu: "Nós não discutimos sobre isso ainda, mas ela será geral, ela
deverá atingir a todos, sem dúvida alguma. Aliás, essa coisa da
aposentadoria dos políticos já começou a ser esboçada, já veio até para a
imprensa, e evidentemente nós vamos fazer uma coisa equânime, quer
dizer, para atingir todos os setores. Não vamos diferenciar mais os
setores", disse.
No caso dos militares, que também têm um
regime especial de Previdência, o presidente afirmou que ainda não sabe
como vai funcionar, mas lembrou que a categoria sempre teve tratamento
diferenciado em função das peculiaridades da carreira.
Novas regras
As novas regras previstas com a reforma da Previdência ainda não foram
divulgadas oficialmente, mas algumas informações foram divulgadas pela
imprensa nos últimos dias, citando fontes.
Uma delas seria a
definição de uma idade mínima de 65 anos, com uma contribuição de pelo
menos 25 anos, além de um prazo de transição de 20 anos para mulheres e
professores e 15 anos para homens.
A fórmula de cálculo do benefício também deve sofrer alteração.
Um outro ponto envolve a pensão por morte, que deve deixar de ser
integral. O Grupo de Trabalho da Previdência propõe que seja de 50% ou
60% do salário do falecido, mais 10% por dependente, mas o percentual
ainda terá que passar pelo crivo do presidente.
Fonte: UOL
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