A primeira eleição aconteceu quando o Brasil ainda era colônia sob
domínio de Portugal, em 1532, na Vila de São Vicente. Elegeu os
integrantes do Conselho da Vila, que era a Câmara Municipal da época,
encarregada da administração. Foram escolhidos vereadores, juízes e
procuradores para três mandatos, de um ano de duração cada um.
O Conselho da Vila era formado por três vereadores, três juízes e
três procuradores, além de outros cargos, como tesoureiros, escrivães e
almotacés (fiscais dos preços e dos mercados)
Portugal ainda tentava colonizar o Brasil, quase 30 anos depois do
descobrimento. Para isso, enviou à colônia Martim Afonso de Souza --um
nobre próximo à Coroa Portuguesa-- com plenos poderes para povoar as
novas terras. Foi ele quem convocou a primeira eleição, ao fundar a Vila
de São Vicente, onde fica a cidade de mesmo nome no litoral paulista.
Devido à distância da metrópole, a vila ficava sob responsabilidade dos
homens eleitos. Eles tinham autonomia para tomar decisões.
Havia pouca gente apta a votar e a ser eleita para o Conselho da
Vila, que também ficou conhecido como Conselho dos Homens Bons. Os
vereadores eram indicados, e o processo se dava entre os homens com
posses. Entre quem podia receber votos, estavam nobres de linhagem,
senhores de engenho, militares de alta patente, donos de terras e de
bens. Índios, mulheres e pobres não votavam.
Naquela época, o voto era falado, uma vez que a maioria da
população não sabia ler nem escrever. O eleitor cochichava o nome do seu
escolhido na orelha do escrivão, que era responsável pelo registro dos
voto.
O processo de eleição era complexo: os homens livres com direito a
voto não escolhiam diretamente os ocupantes dos cargos, mas, sim, os
chamados "eleitores" --eles, que eram seis, é que selecionariam os
mandatários da vila.
Os seis homens bons com mais votos eram então divididos
em três duplas, que não podiam se comunicar nem ser parentes. Cada um
dos três pares elaborava listas com indicações de vereadores,
procuradores e juízes. O juiz mais velho organizava três listas com as
nomeações para os próximos três anos --cada indicado ficava no cargo um
ano
Cada uma das listas --com as escolhas de vereadores, procuradores e
juízes-- era guardada dentro de um pelouro, uma bola de cera que era
trancada em uma arca com três fechaduras. Cada uma das chaves ficava com
um dos vereadores do ano em exercício, para que a arca apenas pudesse
ser aberta na presença de todos eles. No começo do ano seguinte, numa
reunião chamada Janeirinha, um menino de sete anos escolhia o pelouro
com a chapa que administraria a vila naquele mandato.
Durante a Janeirinha, um evento formal e jurídico, era realizado o
anúncio dos vereadores, juízes e procuradores do ano em curso. Esses
anúncios oficiais eram feitos junto do pelourinho, um totem de pedra que
demarcava a municipalidade.
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