Ministros consideraram impactos econômicos da medida aos cofres públicos |
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou
nesta quarta-feira a "desaposentação". Com a decisão, aposentados que
permanecem no mercado de trabalho não podem mais pedir a revisão do
benefício, ou seja, uma pensão maior por terem contribuído por mais
tempo com a Previdência Social...
Na sessão de amanhã, os ministros voltam a se reunir para definir
como será a aplicação da decisão em outros tribunais do País, já que
muitas pessoas conseguiram o benefício nos últimos anos. Como tem
repercussão geral, a decisão deverá ter implicações nos cerca de 182 mil
processos que estão em tramitação na Justiça de todo o País.
Iniciado em 2010, o julgamento da desaposentação foi retomado na
tarde desta quarta-feira pelo plenário da Corte com o voto de Rosa
Weber, que havia pedido vista.
Votaram contra a desaposentação os ministros Dias Toffoli, Teori
Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a
presidente da Corte, Cármen Lúcia. Já os ministros Marco Aurélio Mello e
Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram a
favor.
O voto do ministro Celso de Mello foi responsável por formar
maioria contra a desaposentação. Com o seu posicionamento, o placar
ficou em 6 votos contra e 4 a favor. O ministro acompanhou a tese
vencedora de que cabe ao Legislativo conceder ou não a desaposentação.
A última a se manifestar hoje foi a presidente da Corte, Carmen
Lúcia, que também votou contra a desaposentação, finalizando o placar em
7 a 4.
O governo atuava contra a desaprovação. Em manifestação enviada
ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que um eventual
reconhecimento pela Corte ao direito de "desaposentação" afetaria
profundamente o equilíbrio financeiro da Previdência Social, gerando um
impacto anual da ordem de R$ 7,7 bilhões, em uma estimativa considerada
"conservadora" pelo próprio governo.
Fonte:Estadão
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